Novo Zoneamento da cidade de São Paulo incentiva certificações

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Publicada em: 15/04/2016

O Novo Zoneamento, (Lei 16.402/2016) foi sancionada pelo Prefeito Fernando Haddad em março deste ano. A lei define como os terrenos de cada zona serão ocupados, incluindo o tamanho das construções, atividades permitidas e relações entre os imóveis e espaços públicos.

Atendida pontuação superior à mínima estabelecida para Quota Ambiental, que avalia os fatores de Drenagem e Superfícies Vegetais, o interessado poderá requerer a concessão de Incentivo, sob a forma de desconto no valor total a ser pago na contrapartida financeira de outorga onerosa do direito de construir e limitado a este. Mais detalhes podem ser verificados no Artigo 82, no capítulo da ocupação do solo.

A lei também estabelece que poderá ser concedido Incentivo de Certificação, sob a forma de desconto na contrapartida financeira de outorga onerosa do direito de construir, para novas edificações ou reformas que obtiverem certificação específica de sustentabilidade reconhecida em âmbito nacional ou internacional, conforme o artigo 83.
 
Confira a nova Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo, aqui.