Lei do "IPTU Verde" já está em vigor em Taubaté

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Publicada em: 27/01/2017

Programa municipal oferece desconto de até 5% no IPTU para quem tomar medidas de preservação do meio ambiente, como implantação de sistemas de captação de água da chuva ou aquecimento solar em seu imóvel

Entrou em vigor a lei municipal que cria o programa IPTU Verde em Taubaté.

O texto, de autoria do vereador João Vidal (PSB) e aprovado pela Câmara no ano passado, foi sancionado pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB).

O programa oferece redução de alíquotas do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) para quem tomar medidas de preservação do meio ambiente, como implantação de sistemas de captação de água da chuva, de reuso de água, aquecimento solar, construção com materiais sustentáveis, de telhado verde e de área verde permeável.

A prefeitura irá regulamentar a lei até o início de abril.

DESCONTOS
Os descontos vão de 1% a 5%, de acordo com a medida.

O desconto de 5% será para o imóvel que tiver sistema de captação da água da chuva ou sistema de reuso de água.

Os imóveis com sistema de aquecimento solar, que tiverem sido construídos com pelo menos 60% de material sustentável ou que tiverem a laje impermeabilizada para posterior colocação de terra e adubo para o crescimento de plantas terão desconto de 4%.

O desconto de 1% é para imóveis que contenham mais de 40% de área efetivamente permeável.