Espaços Públicos: a transformação urbana com a participação da população

Nada se mantém intacto sem conservação e preservação. Com as áreas urbanas isso não é diferente. Num momento em que o mundo busca qualificar as cidades em prol do meio ambiente e da saúde da população, projetos de transformação urbana desempenham um papel importante. Diferentes formas de intervenções nas cidades podem alterar áreas construídas ou espaços públicos com o objetivo de tratar questões sociais ou até reativar a economia local.
Nesse contexto, as práticas de renovação, requalificação, revitalização e reabilitação urbana são acionadas para contribuir para a resolução de uma ampla série de problemas urbanos. Primeiro, é preciso diferenciar os termos que são muitas vezes usados como sinônimos, mas não têm exatamente o mesmo significado. Brevemente: revitalização trata de recuperar o espaço ou construção; renovação trata de substituir, reconstruir, portanto pode alterar o uso; requalificar dá uma nova função enquanto melhora o aspecto; e a reabilitação trata de restaurar, mas sem mudar a função. Cada um desses processos gera, portanto, resultados diferentes para a área urbana.

Todas eles, no entanto, estão ligadas à mesma ideia: transformar e regenerar espaços, zonas ou áreas urbanas a fim de rejuvenescer-las através da reconstrução de prédios ou de espaços públicos. Esses processos surgem da necessidade de resolver questões econômicas, sociais ou ambientais. Para que a população possa usufruir e ser impactada de forma positiva pela área transformada, o planejamento deve apoiar-se na participação da comunidade.
Muitas vezes liderados por governos em parcerias público-privadas, esses projetos precisam da participação da sociedade para que atendam suas necessidades e não acabem afastando a comunidade local. Essa é uma das críticas comuns a esse tipo de intervenção, nas quais muitas vezes grandes empreendimentos são construídos sem qualquer conexão com a realidade local.
Novos modelos de transformações urbanas devem reconhecer que a mudança não pode mais ser responsabilidade de um único ator, organização, instituição ou setor. A mudança precisa de coalizões e movimentos de múltiplos atores, tanto do lado da demanda quanto da oferta, da inovação e da intervenção.

Um relatório baseado em estudos de caso feitos em cidades como Londres, Sydney, Melbourne, Hamburgo e Nova York apresenta dez princípios para a renovação urbana que levam em conta o interesse do público. A renovação fala em reconstruir, porém, os princípios elaborados pelos pesquisadores beneficiam também planos de revitalização, requalificação e reabilitação. O levantamento, realizado pela agência SGS Economics and Planning, considera as críticas aos processos de renovação apenas um reflexo de ações realizadas sem a perspectiva e a contribuição da sociedade:

 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Criar um “valor compartilhado” para o interesse público de longo prazo
Uma área revitalizada não pode pertencer a um grupo ou a um indivíduo, mas deve oferecer um valor compartilhado entre diversos atores. Os pesquisadores afirmam que todos aqueles que fazem parte da cidade – de trabalhadores, crianças, turistas, estudantes a comunidades carentes – devem se beneficiar dos impactos que a revitalização urbana pode gerar, assim como os investidores, uma vez que “esses benefícios se estendem para novas instalações da comunidade, recuperação de espaço público etc”. As comunidades também devem ter interesses de longo-prazo nesse processo, pois irão se beneficiar dessa aquisição de valor do local. Os ganhos não podem ser apenas de interessados temporários.
2. Desenvolver o planejamento com as partes interessadas
Parte da entrega desse valor compartilhado diz respeito ao engajamento com a comunidade e ao estabelecimento de compromissos com os atores interessados na preparação do plano. A intervenção urbana inserida em uma comunidade já existente deve compartilhar a visão e o planejamento desde a primeira etapa do processo, para incentivar a apropriação daquele espaço dentro daquela comunidade.
“Um equilíbrio deve ser alcançado entre o engajamento da comunidade, que é focado nos interesses locais a curto prazo, e o que é extraído do conhecimento local e dos compromissos históricos para informar e apoiar o planejamento”, diz o texto. Para ser realmente influente, a comunidade deve focar em técnicas de tomadas de decisões tais como análises de custo-benefício. Os pesquisadores também sugerem a criação de uma plataforma comum, onde informações transparentes sobre o processo e sobre o andamento do projeto possam ser divulgadas.
3. Construir uma visão de longo prazo
Em um processo muito extenso de renovação urbana, os objetivos iniciais do projeto podem sofrer alterações ao longo do tempo. Mesmo assim, uma visão de longo prazo deve ser garantida. “Um compromisso com o interesse público e com os valores compartilhados necessita de uma abordagem inclusiva, e etapas futuras do desenvolvimento do processo devem ter uma flexibilidade que permita adaptações que se adequem as mudanças sociais e de mercado”, avalia o estudo.
4. Pensar nos termos não negociáveis, incluindo padrões de desenho
Questões fora de negociação também devem ser tratadas para a boa condução do projeto. Essas questões incluem, por exemplo, termos de arrendamento existentes, uso misto ou cotas fixas para habitações sociais. Direitos de moradores, inquilinos ou arrendatários devem ser respeitados e incontestáveis padrões de desenho urbano devem ser consolidados.
5. Acordar em um projeto financeiro razoável
Estudar como o espaço a ser renovado é esperado para render de uma perspectiva financeira não apenas serve para estabelecer parâmetros para as opções de desenvolvimento do projeto, mas também é fundamental para saber se os interesses do público serão atendidos, diz o relatório.
6. Estabelecer objetivos claros de desenvolvimento 
O processo de planejamento que envolve o engajamento de atores interessados deve desenvolver e afirmar objetivos claros. As melhores metas antecipam os resultados físicos, econômicos e sociais do projeto a ser realizado. Para isso, elas devem ser mensuráveis.
7. Estabelecer opções claras de desenvolvimento para alcançar objetivos
Um processo de planejamento rigoroso envolve o desenvolvimento e a avaliação de múltiplas opções para o futuro. “Essas opções não podem ser avaliadas sem um ‘cenário base’ estabelecido. Ele estima o que pode acontecer sem a intervenção de uma renovação urbana ou projeto. As opções de desenvolvimento identificadas durante o planejamento podem ser comparadas ao cenário base e, assim, os benefícios e custos associados com qualquer opção do projeto ficarão claros”, explica o texto.
8. Incorpore o sentido de “local” e reintegre com o entorno
As características e peculiaridades locais devem ser capturadas e incorporadas ao novo projeto. Esses detalhes têm origem nos padrões locais, nos serviços oferecidos na região, no ambiente, no clima e nas especificidades socioculturais. Elas devem ser assimiladas na visão do projeto para criar identificação e gerar a aceitação da comunidade.
9. Avaliar as opiniões sob uma perspectiva holística com o objetivo de maximizar os benefícios da comunidade
Análises de custo-benefício são importantes para avaliar os ganhos e custos das opções de desenvolvimento ao comparar com o cenário base. Além disso, serve para avaliar as consequências que o projeto pode trazer para os aspectos sociais e para o bem-estar da comunidade.
10. Alinhar o modelo de contratação com a visão de planejamento 
Por fim, a governança, a implementação e a trajetória de contratação – a forma como o projeto procede – devem ser determinados pela visão de planejamento. Os objetivos e metas devem seguir uma abordagem única e personalizada, em vez de um padrão. “Conseguir isso pode significar que o governo tenha um papel maior como provedor de infraestrutura e desenvolvedor, antes de vários atores do setor privado se envolverem em projetos individuais de habitação ou comerciais”, sugere o texto.
 
Fonte: TheCityFix Brasil.