A Quota Ambiental de São Paulo e o incentivo às Certificações

O novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo (PDE 2014) instituiu a Quota Ambiental (QA) como um novo parâmetro urbanístico de uso e ocupação do solo. O objetivo é potencializar a contribuição dos lotes para a qualidade ambiental urbana, mais especificamente para as condições urbanas de drenagem de águas das chuvas e de microclima. Além desses conceitos terem relação direta com as estratégias de sustentabilidade da certificação ambiental LEED, a QA prevê ainda descontos maiores em Outorga Onerosa para empreendimentos que obtenham selos ambientais de projeto e obra.
 
Basicamente, a QA é um novo índice necessário para aprovação na Prefeitura de projetos de novas construções ou reformas. Além da Taxa de Permeabilidade, convencionalmente exigida pela maioria dos municípios brasileiros, caracterizada por um índice bidimensional, que não avalia as áreas drenantes e vegetadas do terreno qualitativamente, os projetos terão também que atender a QA. Para demonstração de atendimento da QA, foi disponibilizada no Site da Prefeitura uma planilha de cálculo que pondera as áreas vegetadas e drenantes do projeto de acordo com o seu potencial de contribuição para o microclima e para a infiltração de águas pluviais. A partir da consideração de que árvores maiores (com maiores DAPs[1] ou maiores copas) contribuem mais para o microclima urbano do que árvores pequenas ou arbustos e forrações, o cálculo da QA atribui diferentes fatores de multiplicação de acordo com cada tipo de plantio proposto para o lote.

Essa consideração é questionada por alguns especialistas, pois os benefícios da vegetação para o microclima urbano estão relacionados com a superfície de folhas apresentada pelo indivíduo arbóreo e não pelo seu porte. Quanto maior a superfície foliar de uma árvore (Leaf Area Index – LAI), maior será a intensidade do seu processo de fotossíntese, responsável pela captura de CO2 do ambiente e pela evapotranspiração, tendo H2O como produto gerado. A umidificação resultante destes processos produz uma ligeira queda de temperatura no ambiente urbano, mitigando o efeito Ilha de Calor existente em cidades muito construídas, como é o caso de São Paulo. Além disso, quanto maior a superfície foliar, mais generosas são as sombras produzidas, resultando, portanto, em espaços mais confortáveis termicamente para as pessoas. Essa abordagem mais precisa do ponto de vista do microclima foi considerada no índice de vegetação Green Plot Ratio, criado em Singapura. Embora esse tenha sido um Case estudado pela Prefeitura de São Paulo na elaboração da QA, optou-se pela abordagem do porte, que via de regra possui relação proporcional com o LAI, de forma a simplificar a aplicação do parâmetro.
Paralelamente, o cálculo da QA também avalia a contribuição de um determinado projeto para a melhoria das condições de drenagem urbana, a partir dos tipos de superfície e substrato propostos para os terrenos. Diferentes fatores de ponderação são aplicados para áreas ajardinadas sobre o solo natural, jardins sobre laje, pavimentos permeáveis, e assim por diante. Quanto maior a capacidade de infiltração da água pluvial dentro do lote, maior o fator de ponderação da área na QA. Além disso, reservatórios de água pluvial, sejam para aproveitamento dentro do lote, sejam para amortecimento em dias de chuvas fortes, possuem grande contribuição no cálculo.
Outro fator que atribui tridimensionalidade à QA e que a diferencia da Taxa de Permeabilidade é que passam a ser considerados no cálculo coberturas vegetais em outros pavimentos, que não necessariamente no pavimento térreo.  Terraços descobertos, coberturas e até mesmo paredes vegetadas contribuem no cálculo para atendimento da QA. A performance no atendimento desse índice pode, inclusive, flexibilizar a Taxa de Permeabilidade (TP) mínima obrigatória, já que o novo Zoneamento (Lei 16.402/2016) permite que, para terrenos acima de 500m², a TP poderá ser reduzida em até 50%, quando a pontuação da QA for majorada na mesma proporção em que a TP seja reduzida. Essa flexibilização enfatiza o quanto é importante a qualidade técnica na aplicação do instrumento, pois desvios na avaliação do desempenho dos projetos podem acarretar um aumento da impermeabilização da cidade e, consequentemente, no agravamento dos problemas de enchentes. Nesse sentido, faz-se necessária uma discussão e uma apropriação mais aprofundada da Lei da QA por parte de toda a sociedade.
O curso da certificação ambiental de bairros sustentáveis LEED for Neighborhood Development (LEED ND), promovido pelo GBC Brasil nos dias 18 e 19 de abril, é um dos espaços em que esse tema poderá ser discutido. Além das certificações ambientais receberem incentivos na aplicação da QA, através do Decreto 57.565, a certificação LEED ND atribui até 9 pontos relacionados aos parâmetros de microclima e drenagem trazidos pela QA. Para obtenção desses créditos, é avaliada a contribuição dos lotes para a preservação da biodiversidade, para a gestão de águas pluviais urbanas, para a mitigação do efeito Ilha de Calor, bem como para a economia no consumo de água potável. Tanto a QA como o LEED ND coincidem, portanto, na abordagem de que a cidade não representa a somatória de espaços privados e públicos, mas sim a inter-relação desses espaços enquanto componentes de um mesmo ecossistema, visando a efetiva implementação de uma cultura sustentável no seu desenvolvimento.
[1] Diâmetro da Altura do Peito
 
Texto escrito por:
Myriam Tschiptschin
Arquiteta e Urbanista, formada pela Universidade de São Paulo (FAU-USP). Especialista em Novas Tecnologias aplicadas à Arquitetura pela Universidad de Alcalá – Madri. Mestre pela FAU- USP na área de Planejamento Urbano e Regional. LEED® Accredited Professional pelo US Green Building Council (USGBC). Líder do Núcleo de Urbanismo e Infraestrutura Sustentáveis no Centro de Tecnologia de Edificações (CTE). Professora do curso de LEED ND oferecido pelo GBC Brasil.