Termos e Condições Uso e Privacidade do Green Building Council Brasil – GBC BRASIL.
http://www.gbcbrasil.org.br/ | http://www.greenbuildingbrasil.org.br
01/02/2021
Introdução
Ao acessar a nossa Ferramenta de Web, você, como pessoa física e/ou jurídica, está aderindo à nossa Política de Uso e de Privacidade de Dados, a qual regulamenta as condições de utilização das páginas mantidas no sítio do GBC BRASIL, assim como o seu banco de dados.
A proteção da sua privacidade é muito importante para nós e, por isso, pedimos a sua atenção para compreensão da forma como armazenamos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais e outras, fornecidas através desta Ferramenta de Web.
1. Da Segurança e Acesso à Área Restrita
Ao enviar os seus dados pessoais e outros, de natureza confidencial, existirá a exigência que uma “sessão de segurança” seja inicialmente estabelecida, usando o protocolo Secure Socket Layer (SSL).
Coletaremos informações a partir do registro no cadastro e poderemos perguntar o nome, endereço de e-mail e outras informações, inclusive de natureza pessoal, as quais, à medida que sejam disponibilizadas, possibilitarão uma personalização do seu contato. Após o registro, você deixará de ser anônimo, podendo se beneficiar do maior número de recursos disponíveis nesta Ferramenta de Web.
Utilizamos cookies para armazenar e, por vezes, rastrear informações sobre você. Um cookie é, em geral, uma pequena quantidade de dados enviada de um servidor Web para o seu navegador e armazenada na unidade de disco rígido do seu computador. Todas as páginas em que precisar efetuar “login” ou que possam ser personalizadas, requerem que você aceite os cookies.
Cada navegador que acessa a nossa Ferramenta de Web, recebe um cookie exclusivo usado para determinar a extensão do uso repetitivo, da utilização por um usuário registrado, versus o uso por um usuário não registrado e para ajudar no direcionamento dos anúncios, com base nos interesses e no comportamento do usuário.
Qualquer transmissão de dados, por meio da rede mundial de computadores [Internet], é relativamente segura. Consequentemente, embora possamos envidar os nossos melhores esforços para proteger os dados e as suas informações pessoais, não podemos assegurar ou garantir a segurança absoluta de quaisquer informações, transmitidas ou fornecidas durante a navegação, ficando ao critério do usuário assumir esse risco relativo. Em última análise, você é o único responsável pela manutenção da privacidade das suas senhas e/ou quaisquer informações sobre o seu registro, exigindo-se cuidado e responsabilidade, sempre que existir navegação on-line. Por outro lado, você deverá estar ciente que é o único responsável por qualificar seus dados e informações, como privativos ou não, e assim decidir, por sua conta e risco, fornecê-las na navegação on-line.
Você garante que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, atuais e completas, responsabilizando-se por mantê-las em tal condição. Como as relações na Internet e os reflexos respectivos mudam constantemente, você aceita que esta Política de Uso e Privacidade de Dados, referente aos serviços e utilidades disponíveis, poderão ser modificadas ao longo do tempo, independentemente de prévia notificação, devendo as modificações se tornarem aplicáveis a partir da data da sua veiculação, nesta Ferramenta de Web.
Nas áreas de acesso restrito, você deverá observar as regras de níveis de acesso interno, definidas pelo GBC BRASIL. Caso você seja o Administrador de Sistema da pessoa jurídica de acesso, deverá também seguir as normas específicas comunicadas.
Você poderá editar as suas informações, na Ferramenta de Web a qualquer momento, usando a sua identificação (ID) e senha. Seu registro poderá ser excluído ou desativado, diretamente ou mediante pedido, circunstância essa que resultará na impossibilidade de acessar qualquer serviço, prestado pelo GBC Brasil.
Você deve estar atento que os direitos de privacidade independem e não se confundem com direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, direitos à honra e a reputação e outros direitos da personalidade, de acordo com a legislação vigente no Brasil, e que, portanto, nem sempre as informações fornecidas por você serão protegidas, de forma absoluta, na Área de Acesso Restrito.
2. Dos Anúncios, Publicações e Disponibilidade de Serviços
A personalização de serviços inclui comunicações interativas, compras online e muitos outros tipos de serviços, onde a maioria é gratuita. De posse de certas informações sobre você, nós poderemos fornecer anúncios e conteúdos pertinentes aos seus interesses pessoais e profissionais e, consequentemente, melhores serviços prestados pelo GBC Brasil. Quando os serviços oferecidos são gratuitos, há menção expressa a essa condição, na oferta respectiva.
A nossa Ferramenta de Web poderá dar origem a comunicações eletrônicas e inclusive a uma Revista Eletrônica. Você deverá se cadastrar, caso pretenda recebê-las, devendo solicitar, por escrito, a sua exclusão da lista de distribuição, caso não mais pretenda recebê-las.
Poderemos realizar pesquisas internas, com base nas informações fornecidas no registro, ou a partir dos arquivos de log do servidor. Quando são solicitadas as suas informações pessoais, elas serão utilizadas única e exclusivamente pelo GBC BRASIL, salvo indicação em contrário no cookie. Se os dados estiverem sendo coletados e/ou mantidos por qualquer empresa que não seja o GBC BRASIL, a empresa se obriga à sua notificação, antes da coleta ou transferência dos dados, no cookie. Caso você não deseje que seus dados sejam compartilhados, poderá existir a opção pela não permissão de transferência e dispensa de uso do serviço específico.
Os anunciantes de banners, sites hospedados ou quaisquer terceiros que utilizem links na nossa Ferramenta de Web, podem inserir cookies para coletar as suas informações. Tais práticas são de responsabilidade exclusiva dos terceiros em questão e os dados pessoais coletados, por eles, observarão a respectiva política de privacidade, devendo você eximir, do GBC BRASIL, qualquer implicação com relação ao seu consentimento, em relação aos cookies utilizados por esses terceiros. Nessa linha, caso, por exemplo, você efetue uma compra por meio dos classificados da nossa Ferramenta de Web, suas informações, como o número do seu cartão de crédito e informações para contato, são enviadas diretamente para os anunciantes, sem trânsito por computadores a serviço do GBC BRASIL.
Poderemos comparar as suas informações com dados de terceiros e divulgar estatísticas (por exemplo, a percentagem de público formada por empresas de determinado segmento de mercado) para descrever o potencial para possíveis parceiros, anunciantes e quaisquer outros.
Também poderemos divulgar as suas informações, em casos especiais, para identificar, entrar em contato ou agir legalmente contra alguém que possa estar violando (intencionalmente ou não) direitos do GBC BRASIL, de terceiros prejudicados ou contrariando regras formais e informais de comportamento na rede mundial de computadores [Internet]. Nós poderemos divulgar as suas informações, a critério exclusivo do GBC BRASIL, ou por exigência da lei ou em cumprimento de ordem judicial.
Se, ao se registrar, você indicar que está interessado em receber ofertas ou informações do GBC BRASIL e seus parceiros, o primeiro e seus parceiros poderão ocasionalmente enviar mensagens via e-mail sobre produtos e serviços, os quais, eventualmente, possam lhe interessar. Tais propagandas e mensagens somente serão enviadas caso você indique que não tem objeção a essas ofertas. Se você não desejar receber essas correspondências, basta a sua comunicação por escrito.
Não vendemos ou alugamos as suas informações. Apenas cedemos o acesso gratuitamente a nossos parceiros efetivos ou potenciais, os quais, dessa forma, não adquirem qualquer propriedade sobre tais dados. Mesmo em relação a dados divulgados gratuitamente, a nossos parceiros, você sempre terá a opção de não permitir a transferência, quando da manifestação de aceitação ou não dos cookies. Se você desejar que seus dados não sejam compartilhados, existirá a opção pelo não uso em determinado serviço disponível.
Você reconhece que os links, serviços e qualquer texto, áudio, imagem ou software (“Conteúdo”), veiculados através deles, em páginas mantidas pela nossa Ferramenta de Web, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, invenções, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.
Caso o GBC BRASIL desenvolva telas personalizadas para você ou pessoa jurídica vinculada, por qualquer forma, a propriedade intelectual de tais telas pertencerá exclusivamente ao GBC BRASIL. No entanto, o GBC BRASIL não assume qualquer compromisso com relação à manutenção das páginas, ficando ao seu critério exclusivo desta opção respectiva.
Se você ou pessoa jurídica vinculada, por qualquer forma, disponibilizar quaisquer informações sobre os seus produtos ou serviços, inclusive listas de preços, fretes, especificações técnicas, rotas de transporte, disponibilidade de seguros ou sobre garantias, ou quaisquer outras informações, você ou pessoa jurídica será o exclusivo responsável pela atualização e exatidão respectivas.
Poderemos disponibilizar autosserviço de orientação, quanto ao uso da nossa Ferramenta de Web. Tal serviço deverá estar disponível permanentemente. Entretanto, o GBC BRASIL não garante a disponibilidade ininterrupta. O serviço se limitará a informações básicas, não compreendendo orientação quanto a páginas não mantidas pelo GBC BRASIL ou quanto ao uso de recursos informáticos, adquiridos ou obtidos.
Você reconhece que, caso o GBC BRASIL disponibilize a opção de download de documentos de interesse, é proibida a utilização de tais documentos em outras mídias, salvo na memória do computador no qual foi efetuado o download. Qualquer exceção a esta regra deverá estar expressamente indicada nesta Ferramenta de Web ou ser objeto de autorização específica, por escrito, por você ou quem você representa.
Você se compromete a não reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, compilar, descompilar, transmitir, publicar, sublicenciar, permitir, autorizar, alugar, vender e/ou distribuir ou de qualquer outra forma não permitida nesta Política de Uso e Privacidade, utilizar ou transferir, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo, direta ou indiretamente relacionados, sem a prévia e expressa autorização, por escrito, do GBC BRASIL.
3. Do Envio de E-mails e Dispensa de Ofertas Recebidas Por E-mail
Poderemos usar as informações que você fornece para, por exemplo, disponibilizar um serviço, medir o seu nível de interesse e informá-lo sobre produtos e serviços. Fornecendo o seu endereço de e-mail, tendo feito isso no passado ou ainda se o GBC BRASIL obtiver este endereço licitamente de terceiros, poderemos lhe enviar ofertas por e-mail.
Essas ofertas podem estar baseadas em informações fornecidas por você, em sua primeira compra, em pesquisas, nas informações que podem indicar preferências de compra e estilo de vida, bem como em informações disponíveis em fontes externas. Essas ofertas, por e-mail, serão encaminhadas pela nossa Ferramenta de Web.
Quando do envio de e-mails, haverá ocasiões em que o GBC BRASIL poderá identificar informações de seu endereço de e-mail, tais como sua capacidade de ler e-mails no formato HTML. Se este for o caso, será possível enviar e-mails neste padrão.
O GBC BRASIL não repassa o seu endereço de e-mail a seus parceiros comerciais. Contudo, poderá enviar ofertas em nome destes parceiros. Lembre-se que, se você adquirir ofertas de um dos parceiros e se tornar seu cliente, este poderá, independente do GBC BRASIL, enviar-lhe ofertas. Neste caso, se existir decisão de não recebimento de futuras ofertas deste parceiro, será necessário que você o informe diretamente.
O nosso objetivo é enviar ofertas às pessoas que, em sua opinião, poderão achá-las de interesse. As ofertas são desenvolvidas e gerenciadas sob condições rigorosas, estabelecidas para garantia da segurança e a privacidade de suas informações pessoais.
Disponibilizamos a opção para você dispensar o recebimento de ofertas, enviadas por e-mail. Embora alguns usuários informem que se interessam em tomar conhecimento destas oportunidades, cuidadosamente elaboradas, o GBC BRASIL reconhece a importância de garantir ao, usuário, a oportunidade de tomar sua própria decisão.
A qualquer momento, você poderá solicitar o encerramento destas ofertas, bastando responder ao e-mail recebido e informar suas preferências. Todos os nossos e-mails enviados informam como dispensar o envio de novos e-mails de ofertas.
4. Dos Links e Serviços de Terceiros
A nossa Ferramenta de Web poderá conter links e serviços de outras empresas, instituições governamentais e não governamentais, empresas de e-commerce e instituições financeiras, como bancos, cartões de crédito ou outros intermediários financeiros, inclusive para fins de compensação de transações comerciais ou financeiras e para serviços de Internet banking. Não teremos qualquer responsabilidade pelos serviços oferecidos por tais intermediários, os quais deverão ser considerados como contratados por você ou pela pessoa jurídica representada. Do mesmo modo, deverá ser aplicado para quaisquer pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Poderemos disponibilizar noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros. O GBC BRASIL não se responsabiliza pela produção do material, pela sua exatidão, procedência e autoria. Veicular obras de propriedade intelectual, pertencentes a terceiros, os quais tenham licenciado a disponibilidade, sem a autorização do titular dos direitos à cessão ou licença de uso, você deverá buscar a aprovação deles, antes de qualquer utilização. Em caso de dúvida, consulte previamente o GBC BRASIL, por meio do canal de contato disponível.
Ao acessar os links e serviços de terceiros, contidos nesta Ferramenta de Web, você autoriza que utilizem os dados fornecidos para o envio de informações sobre temas ou assuntos relacionados aos sites acessáveis, direta ou indiretamente. Tais utilizações de dados deverão obedecer a padrões usuais de razoabilidade, pertinência e de confidencialidade, de acordo com esta Política de Uso e Privacidade.
Você reconhece que o GBC BRASIL não é responsável pela utilização dos links e serviços de terceiros escolhidos, pelo aconselhamento respectivo ou por qualquer espécie de resultado, o qual possa esperar atingir, mediante a utilização, inclusive a aquisição de quaisquer serviços, mercadorias ou benefícios (“Produtos”). Você reconhece também que os links e serviços de terceiros foram suficientemente descritos nas páginas mantidas por esta Ferramenta de Web e que o GBC BRASIL cumpriu com o dever de informação, o qual era esperado nas circunstâncias.
Você será o único e integral responsável por quaisquer perdas ou danos, direta ou indiretamente, causados a terceiros, pela inobservância dos deveres relativos à Propriedade Intelectual ou relativamente às obrigações previstas acima, devendo manter o GBC BRASIL, imprescindivelmente, isento de quaisquer pleitos referentes à Propriedade Intelectual e obrigações inerentes.
5. Dos Eventos Online
O adquirente dos serviços relativos aos eventos ofertados on line e gratuitamente, pelo GBC BRASIL, terá direito de acesso aos respectivos conteúdos, por meio das regras estabelecidas e informadas na Programação do Evento, normalmente, no prazo contínuo de 15 (quinze) dias, ou seja, sem suspensão ou interrupção, salvo os eventos caraterizados como caso fortuito ou força maior. O início da contagem do prazo de 15 (quinze) dias se inicia com base na data do Evento, informada na Programação do Evento. O decurso do prazo, ou seja, chegada à data de término indicada na Programação do Evento, o acesso do adquirente será automaticamente interrompido, de forma definitiva e sem a imputação de qualquer responsabilidade ao GBC BRASIL.
Sob total discricionariedade do GBC BRASIL, o prazo do Evento poderá ser estendido por tempo superior àquele estipulado na Programação do Evento. Assim, qualquer extensão imotivada do referido prazo, pelo GBC BRASIL, é considerada mera liberalidade, ou seja, sem a exigência de qualquer indenização, por parte do adquirente dos serviços.
Admitindo-se, por hipótese, que o adquirente, por algum motivo que não lhe seja imputado, não consiga acesso ao Evento, deverá comunicar o fato ao GBC BRASIL, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em dia útil e no horário compreendido entre 08 (oito) horas até 17 (dezessete) horas. A comunicação de impossibilidade de acesso pode ser também efetivada por comunicação telefônica (11 – 41917805) ou pelo e-mail cursos@gbcbrasil.org.br. Diante da ocorrência de impossibilidade de acesso do adquirente ao conteúdo do Evento, o GBC – BRASIL se encarrega da solução no menor prazo possível. Todavia, não encontrando solução e considerando a gratuidade do serviço que o GBC BRASIL está prestando ao adquirente, não caberá qualquer tipo de indenização.
6. Dos Cursos Online
O adquirente dos serviços relativos aos cursos ofertados on line, pelo GBC BRASIL, terá direito de acesso aos respectivos conteúdos, por meio das regras estabelecidas, pelo prazo contínuo de 04 (quatro) meses, ou seja, sem suspensão ou interrupção, salvo os eventos caraterizados como caso fortuito ou força maior. O início da contagem do prazo de 04 (quatro) meses se inicia quando do primeiro acesso ao conteúdo do curso on line e expira no dia de igual número, no quarto mês seguinte. Findando-se o mencionado prazo de 04 (quatro) meses, o acesso do adquirente ao conteúdo do curso on line será automaticamente interrompido, de forma definitiva e sem a imputação de qualquer responsabilidade ao GBC BRASIL. Caso o adquirente pretenda novo acesso ao conteúdo do mesmo curso on line, será exigida nova inscrição e assim novo pagamento pelo serviço, de forma integral e normalmente exigido em contrapartida pelos tais serviços.
O GBC BRASIL, após a confirmação do pagamento pelos serviços relativos ao curso on line, responsabiliza-se pela manutenção de acesso ao adquirente, pelo prazo fixo de 04 (quatro) meses. Qualquer extensão imotivada do referido prazo, pelo GBC BRASIL, é considerada mera liberalidade, ou seja, sem a exigência de qualquer indenização, por parte do adquirente dos serviços.
Admitindo-se, por hipótese, que o adquirente, por algum motivo que não lhe seja imputado, não consiga acesso ao conteúdo do curso, deverá comunicar o fato ao GBC BRASIL, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em dia útil e no horário compreendido entre 08 (oito) horas até 17 (dezessete) horas. A comunicação de impossibilidade de acesso poderá ser efetivada por comunicação telefônica (11 – 4191-7805) ou pelo e-mail cursos@gbcbrasil.org.br. Diante da ocorrência de impossibilidade de acesso do adquirente ao conteúdo do curso on line, o GBC – BRASIL se encarrega da solução no menor prazo possível, assim acrescendo, no tempo previsto de disponibilidade de acesso, o período de impossibilidade de acesso aos serviços.
Eventuais problemas de acesso ao conteúdo do curso on line, como exemplo oscilações ou interrupções dos serviços de Internet contratado pelo adquirente, junto à sua operadora dos serviços de Internet ou colocados à sua disposição, por terceiros, sob qualquer hipótese serão da responsabilidade do GBC BRASIL e, sob qualquer hipótese, não gerarão prorrogação do prazo estipulado ao acesso ao conteúdo do curso on line.
7. Das Alterações de Normas e Sigilos de Privacidade
As alterações nas Normas de Sigilo e Privacidade serão comunicadas aqui, para que você esteja totalmente informado sobre a proteção de privacidade de dados e informações pessoais, os quais o GBC BRASIL disponibiliza e suas escolhas em relação ao uso, o qual será feito com os seus dados pessoais para fins de marketing.
8. Das Medidas Anticorrupção
O GBC BRASIL declara e garante, por si e por seus dirigentes, funcionários, colaboradores e subcontratados, que conduz as suas atividades de forma ética e em conformidade com os ditames nacionais e estrangeiros relativos às medidas anticorrupção, em especial, mas não se limitando à Lei Federal nº 12.846/2013, à Lei Anticorrupção dos Estados Unidos da América (Foreign Corrupt Practices Act – “FCPA”) e à Lei Anticorrupção do Reino Unido (UK Bribery Act – “UKBA”), conjuntamente referidas como “Legislação Anticorrupção Aplicável”.
Se o GBC BRASIL descobrir que seus dirigentes, funcionários, colaboradores e subcontratados violarem quaisquer atos em relação à Legislação Anticorrupção Aplicável ou outras legais normas de conduta aplicáveis, cooperará integralmente com quaisquer investigações e adotará, imediatamente, todas as providências necessárias para reparar as ilegalidades mencionadas.
9. Das Medidas de Proteção de Dados Pessoais
O GBC BRASIL declara e garante, por si, dirigentes, funcionários, colaboradores e subcontratados (doravante denominados simplesmente “Representantes”) que suas ações sempre estarão em observância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), bem como com as demais normas legais aplicáveis à espécie.
O GBC BRASIL declara e garante, ainda, que todo e qualquer dado pessoal ao qual tenha acesso, teve sua coleta, processamento e utilização autorizados por seu portador, de modo que a finalidade de seu armazenamento foi previamente e expressamente a ele informadas, de forma clara e objetiva.
10. Da Necessidade de Esclarecimentos
Enfim, declara o GBC BRASIL que sempre estará integralmente à disposição para eventuais esclarecimentos e soluções de problemas, oriundos deste Termo e Condições de Uso e Privacidade de Dados, por intermédio dos seus canais de comunicação.